Uma decisão de Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tem potencial para impactar as políticas públicas do país, segundo informa a coluna do jornalista Lauro Jardim deste sábado (27/7). Barroso autorizou a participação de entidades que representam fiéis evangélicos e Testemunhas de Jeová numa ação em que se discutem as obrigações da Saúde e do SUS diante da fé (e da liberdade de crença) dos pacientes da rede.
Trata-se uma discussão em episódio em que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus foram obrigados pelo Judiciário a pagar por uma cirurgia em que a paciente, fiel das Testemunhas de Jeová, demandou procedimento diferenciado, uma vez que sua fé proíbe transfusões de sangue. Na decisão, as organizações Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), a Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová e o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (Cedire) receberam aval para se manifestar no processo.
Para apurar: impactos dessa decisão em outros processos semelhantes e em eventuais mudanças nas políticas públicas de saúde. Podem ser bem relevantes.
Por: Marília de Camargo César para o Observatório Evangélico.
